O Projeto de Lei 7014/10, de autoria do deputado federal Fernando Gabeira (PV – RJ), foi entregue na semana passada na Câmara dos Deputados. Conheça este projeto de lei e entenda como um projeto se torna lei.
O Brasil é um País que dispõe de muitas paisagens belas que são palco para montanhistas e escaladores praticarem suas atividades. Entretanto, nem todos estes locais são abertos ao público, pois seu acesso é feito por propriedades privadas que não permitem a entrada de pessoas.
Estes impasses entre montanhistas e proprietários de terras podem acabar se o projeto de Lei 7014 de Fernando Gabeira for aprovado na maneira como está.
Pela proposta apresentada, fica assegurado ao praticante de esportes de natureza e cidadãos em geral o trânsito pelos caminhos, trilhas, travessias e escaladas já constituídas que conduzem a esses sítios e, também, por caminhos novos, necessários para dar acesso a sítios ainda inexplorados. Em uma e outra situação, em havendo conflito entre o proprietário privado e os interessados em acessar os sítios naturais, o órgão ambiental municipal ou estadual, conforme o caso, deverá intervir e delimitar as vias de acesso mais adequadas.
Este projeto sinaliza o trabalho da Federação de Montanhismo do Rio de Janeiro (FEMERJ), que entrou em contato com o Deputado sugerindo o projeto de lei. No Rio de Janeiro, de acordo com o novo site “Acesso ás Montanhas”, lançado na semana passada, há cerca de 24 locais de escalada com restrição por proprietários de terra e condomínios.
Neste ano a FEMERJ realizou importantes ações que ajudaram o montanhismo em sua luta contra as restrições e proibições, como por exemplo na cidade do Rio de Janeiro e de Petrópolis onde houveram decretos reconhecendo o montanhismo como patrimômio cultural.
Aprovação
O tempo entre a publicação e a aprovação de um projeto de lei costuma demorar. Assim que o projeto é publicado, ele passará por diversas comissões onde serão discutidos por juristas e pela sociedade, podendo sofrer emendas por outros deputados que podem mudar totalmente o texto base.
Depois da sugestões das emendas, a proposta é votada e quando aprovada, passa para o Senado, onde o processo ocorre novamente, até voltar à Câmara dos Deputados, onde pode sofrer emendas e ser votada para passar pela sanção do Presidente da República. Tudo isso pode demorar anos, na dependência da urgência do Projeto.
Esta é a segunda lei que tramita em Brasilia que afeta o montanhismo diretamente neste ano. A primeira, bem diferente desta, é uma ameaça ao montanhismo livre, trata-se do PL7288.
O Projeto de lei 7288/10, sofreu duas emendas que obriga praticantes amadores de esportes de aventura se certificarem para poder praticar seus esportes, como o montanhismo, mas isenta as agencia de turismo de aventura a fazer o mesmo, criando mercado para estas empresas e de também obrigando esportistas a seguir normas técnicas do turismo.
Fonte: Altamontaha.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário